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Vanessa Mendes

Presidente Prudente (SP)

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Comentário · ano passado

Se eu fugir do crime por 24 horas, não posso ser preso?

Bruno Dezordi · ano passado

Não é o tempo que se passa depois do crime que define se existe flagrante ou não. Se houver perseguição ininterrupta por alguns dias, por exemplo, e a pessoa for encontrada em situação em que se presuma a autoria do crime, ela pode ser presa em flagrante.

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Jonathan Delli Colli

Artigo · há 7 anos

BPC (LOAS) - Como realizar o requerimento administrativo?

1. O que é o BPC? O Benefício de Prestação Continuada , previsto no art. 20 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – nº 8.742/93) é um benefício assistencial que dá direito ao percebimento de um...

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Giovanna Landro

Artigo · há 7 anos

Provas ilícitas e suas teorias no Processo Penal brasileiro

Provas ilícitas e suas teorias no processo penal brasileiro RESUMO: O presente artigo visa construir uma análise histórica e social sobre a produção de provas no processo penal brasileiro, no tocante...

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